Google, Meta, TikTok, X, Telegram e outras plataformas tiveram de apresentar ao TSE como pretendem lidar com desinformação, inteligência artificial, contas falsas e propaganda política nas eleições de 2026. A medida reacende um debate maior: quando algoritmos privados decidem quais informações chegam a milhões de eleitores, deixar essas empresas completamente livres seria realmente uma forma de neutralidade?
Durante décadas, grande parte do debate sobre informação política girou em torno de jornais, emissoras de rádio e televisão. Esses veículos escolhiam manchetes, selecionavam entrevistados, decidiam quais acontecimentos receberiam destaque e eram criticados justamente porque essas escolhas possuíam consequências políticas. A internet parecia, inicialmente, oferecer uma alternativa: qualquer pessoa poderia publicar, qualquer candidato poderia falar diretamente com seus eleitores e informações poderiam circular sem depender dos antigos intermediários.
As redes sociais ampliaram enormemente essa possibilidade. Mas não eliminaram os intermediários. Em muitos casos, simplesmente os substituíram.
Hoje, entre alguém publicar uma informação e milhões de pessoas recebê-la existe uma camada que o usuário raramente enxerga: o algoritmo de recomendação. Facebook, Instagram, TikTok, YouTube, X e outras plataformas não apresentam necessariamente tudo aquilo que foi publicado em ordem cronológica. Sistemas automatizados selecionam o que aparece primeiro, o que recebe recomendação, aquilo que pode alcançar novos públicos e, em alguns casos, quais conteúdos podem ser monetizados ou impulsionados.
Por isso, uma das questões centrais das eleições de 2026 não está apenas nos candidatos ou partidos que disputarão os votos. Está também nas empresas privadas que administram parte significativa do espaço onde esses candidatos, campanhas, apoiadores e eleitores se encontram.
Não existe um feed verdadeiramente neutro
Dizer que um algoritmo seleciona conteúdo não significa automaticamente dizer que seus criadores escolheram deliberadamente favorecer determinado partido ou ideologia. Essa distinção é importante. Sistemas de recomendação podem gerar efeitos políticos mesmo quando seu objetivo declarado é outro, como aumentar o tempo de permanência do usuário, o número de interações ou a probabilidade de ele continuar utilizando a plataforma.
Mas também é difícil tratar o funcionamento desses sistemas como uma simples infraestrutura neutra. Uma plataforma precisa decidir quais sinais importam. Número de curtidas? Compartilhamentos? Tempo assistido? Comentários? Probabilidade de o usuário clicar? Histórico de comportamento? Conteúdo semelhante àquilo com que ele já interagiu? Cada combinação produz um ambiente diferente.
Pesquisas recentes ajudam a demonstrar a dimensão desse problema. Um experimento publicado na Nature em 2026 comparou usuários do X submetidos a um feed cronológico e a um feed algorítmico. No estudo, o feed algorítmico aumentou a exposição a conteúdo conservador e produziu mudanças mensuráveis em algumas opiniões políticas dos participantes. Os autores não encontraram, contudo, mudanças significativas em identificação partidária ou polarização afetiva.
Outro estudo publicado na Nature em 2026 encontrou diferenças sistemáticas na exposição política produzida pelo algoritmo do TikTok durante a eleição presidencial americana de 2024. Contas experimentais previamente expostas a conteúdos de diferentes orientações receberam posteriormente recomendações partidárias assimétricas.
Mas os resultados não são uniformes. Uma grande experiência realizada no Facebook durante a eleição americana de 2020 mostrou que reduzir significativamente a exposição a fontes politicamente alinhadas alterou o tipo de informação recebido pelos usuários, mas não produziu mudanças mensuráveis em diversas atitudes políticas, incluindo polarização e preferência por candidatos.
Ou seja: existe evidência forte de que algoritmos modificam o que as pessoas veem. A ciência é mais cautelosa quando a pergunta passa a ser até que ponto essa exposição altera efetivamente aquilo em que elas acreditam.
Essa diferença importa porque evita dois extremos. Não é preciso acreditar que uma empresa consegue simplesmente “programar” milhões de eleitores para reconhecer que controlar a distribuição de informação representa poder. Mas também não há base para presumir que cada alteração de algoritmo necessariamente transforma votos ou convicções políticas.
Em 2026, o TSE passou a exigir que as plataformas expliquem o que pretendem fazer
Nas eleições brasileiras deste ano, esse poder digital passou a receber um nível maior de supervisão formal. A regulamentação eleitoral de 2026 determinou que grandes provedores apresentassem planos de conformidade, detalhando os procedimentos utilizados para prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral. A exigência alcança serviços que permitem publicação, compartilhamento, recomendação, impulsionamento ou monetização de conteúdo político, além de plataformas de mensageria com canais públicos e ferramentas de inteligência artificial generativa.
Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Nas Eleições de 2026, grandes plataformas digitais tiveram de apresentar planos de conformidade detalhando medidas para prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral. Imagem: CNJ / Wikimedia Commons — CC BY-SA 4.0.
Até setembro, nove empresas haviam apresentado documentos ao Tribunal: Google, Kwai, LinkedIn, Mercado Livre, Meta, OpenAI, Telegram, TikTok e X. Os planos descrevem, entre outros pontos, mecanismos para cumprimento de ordens da Justiça Eleitoral, remoção de conteúdos, suspensão de perfis, fornecimento de dados, combate à propaganda irregular e medidas adotadas pelas próprias plataformas diante de informações consideradas notoriamente falsas ou gravemente descontextualizadas capazes de afetar a eleição.
A Portaria nº 463/2026 também exige que as empresas expliquem os critérios utilizados na moderação proativa, os mecanismos automatizados empregados para detectar riscos, a eventual participação de revisores humanos e os procedimentos relacionados a anúncios políticos.
Na prática, a Justiça Eleitoral não está pedindo apenas que uma plataforma diga genericamente que “combate desinformação”. Ela está exigindo informações sobre como esse processo funciona.
O Google, por exemplo, informou ao TSE que pretende aplicar suas regras ao YouTube, à Busca e ao Gemini, prevendo medidas contra conteúdo enganoso, identificação de materiais produzidos por inteligência artificial e proibição de anúncios políticos em seus serviços. A Meta apresentou procedimentos de moderação, restrições a anúncios e mecanismos de identificação de materiais produzidos com IA. O Telegram apresentou medidas contra contas falsas, automação abusiva, spam e desinformação.
A regulamentação também alcança sistemas de inteligência artificial. O plano apresentado pela OpenAI, por exemplo, prevê barreiras para impedir que o ChatGPT recomende votos ou favoreça candidaturas, além de restrições contra produção de campanhas políticas automatizadas em larga escala e mecanismos para detectar tentativas de abuso eleitoral.
O problema da desinformação não é apenas alguém acreditar em uma mentira
Fake news costuma ser discutida como se o problema começasse e terminasse numa pessoa recebendo uma informação falsa e acreditando nela. A dinâmica das redes é mais complicada.
Arte utilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral em publicações sobre a atuação das plataformas digitais no enfrentamento à desinformação nas Eleições de 2026. Arte: Secom / TSE.
Uma informação enganosa pode ser utilizada para deslocar a atenção pública, provocar mobilização, criar dúvida sobre instituições, gerar uma percepção artificial de consenso ou simplesmente ocupar o espaço disponível para discussão. Redes coordenadas e contas falsas também podem produzir a impressão de que determinada posição possui apoio espontâneo muito maior do que realmente possui.
Uma pesquisa publicada em 2026 na Nature Human Behaviour encontrou redes online enganosas que alcançaram dezenas de milhões de usuários durante a eleição americana de 2020. O estudo mostrou também que uma pequena parcela das redes analisadas foi responsável por grande parte desse alcance.
Essa capacidade de amplificação muda a escala do problema. Uma pessoa espalhando uma informação falsa para alguns conhecidos é uma coisa. Uma rede automatizada ou coordenada capaz de replicar a mesma narrativa milhares de vezes, alimentando sistemas de recomendação que podem levá-la a milhões de usuários, representa outra dinâmica.
É justamente nesse ponto que a ideia de que “o mercado de ideias se corrige sozinho” encontra um obstáculo tecnológico. Nem todas as ideias chegam ao público nas mesmas condições. Algumas podem receber investimento publicitário; outras podem ser artificialmente impulsionadas por contas coordenadas; outras podem coincidir com características que o algoritmo considera altamente envolventes e, por isso, receber distribuição desproporcional.
O problema democrático não está apenas na existência da mentira. Está na possibilidade de sistemas técnicos transformarem determinadas mensagens em fenômenos de escala.
Mas supervisionar plataformas também cria outro problema: quem supervisiona a supervisão?
Reconhecer o poder das plataformas não elimina a necessidade de discutir os limites da intervenção estatal. Existe um risco diferente quando regras destinadas a enfrentar desinformação são vagas, excessivamente amplas ou aplicadas sem transparência: conteúdo legítimo pode ser removido, opiniões controversas podem ser confundidas com informação falsa e empresas podem preferir excluir preventivamente materiais para evitar sanções.
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos já registrou preocupações de organizações civis com regras eleitorais brasileiras que poderiam estimular remoções excessivas. A Relatoria reiterou que restrições à expressão online devem ser previstas em lei, perseguir objetivo legítimo e observar critérios de necessidade e proporcionalidade.
A própria UNESCO trata a questão como um problema de equilíbrio. Suas diretrizes para governança de plataformas defendem medidas contra desinformação e outros conteúdos nocivos, mas ao mesmo tempo colocam liberdade de expressão, transparência, prestação de contas e proteção dos direitos humanos no centro da regulação.
Isso significa que existem pelo menos dois centros de poder que precisam ser observados simultaneamente.
De um lado estão empresas capazes de decidir quais conteúdos serão amplificados, desmonetizados, recomendados ou removidos para bilhões de usuários.
Do outro está o Estado, que pode criar obrigações e determinar limites para aquilo que circula durante uma eleição.
Uma democracia precisa discutir ambos.
O argumento a favor de supervisão perde força se a solução simplesmente substituir decisões opacas das empresas por decisões igualmente opacas das autoridades. Transparência, possibilidade de contestação, regras previamente definidas e critérios verificáveis são, portanto, tão importantes quanto a existência da própria regulação.
A eleição de 2026 também será disputada por sistemas que o eleitor não vê
Grande parte da propaganda política tradicional é visível. Um eleitor sabe quando está assistindo a um programa eleitoral, recebe um panfleto ou vê uma placa de campanha. O ambiente digital é diferente porque a própria arquitetura que distribui as mensagens costuma permanecer invisível.
O usuário vê um vídeo.
Não vê por que aquele vídeo foi escolhido entre milhões.
Vê uma postagem viral.
Não sabe quantas contas chegaram a ela organicamente, quantas receberam recomendação automática e quantas foram alcançadas por mecanismos pagos ou coordenados.
Vê uma sequência de conteúdos semelhantes.
Não necessariamente sabe se essa repetição representa a opinião predominante na sociedade ou apenas o funcionamento de um sistema de recomendação construído para prever aquilo que manterá sua atenção.
É por isso que o debate sobre plataformas e eleições não pode ser reduzido à escolha entre “censura” e “liberdade total”. Existe uma questão anterior: quem já exerce poder sobre a circulação da informação?
Mesmo sem regulamentação, alguém continuará tomando decisões. As plataformas continuarão definindo algoritmos, regras de comunidade, políticas comerciais, critérios de impulsionamento, sistemas de recomendação e métodos de moderação. A ausência de intervenção estatal não produz automaticamente um espaço sem controle; muitas vezes significa simplesmente que esse controle permanece concentrado em empresas privadas.
Ao mesmo tempo, permitir que o Estado intervenha sem limites claros produziria outro tipo de concentração de poder.
O desafio institucional está justamente em construir mecanismos nos quais empresas possam ser cobradas pela maneira como administram o espaço público digital, sem transformar a supervisão em autorização para eliminar divergências legítimas.
Nas eleições de 2026, esse problema deixou de ser uma discussão abstrata. O TSE já exige planos, plataformas já descrevem procedimentos e sistemas de inteligência artificial já fazem parte formalmente das regras eleitorais.
A pergunta que permanece talvez seja maior do que qualquer resolução eleitoral específica.
Durante muito tempo, proteger uma eleição significava garantir que ninguém impedisse o cidadão de chegar até a urna.
No século XXI, proteger uma eleição também exige compreender como a informação chega até o cidadão antes que ele chegue à urna.
FONTES
Tribunal Superior Eleitoral — “Planos de conformidade das plataformas digitais estão disponíveis no Portal da Justiça Eleitoral” — 4 de setembro de 2026. Fonte para a exigência dos planos eleitorais e para a relação das nove plataformas que apresentaram documentos ao TSE.
Acessar a publicação do TSE
Tribunal Superior Eleitoral — Portaria nº 463, de 27 de julho de 2026. Fonte normativa para os critérios exigidos nos planos de conformidade, incluindo moderação proativa, sistemas automatizados, publicidade eleitoral e mecanismos de monitoramento.
Acessar a Portaria nº 463/2026
Tribunal Superior Eleitoral — Resolução nº 23.755, de 2 de março de 2026. Referência para as alterações nas regras de propaganda eleitoral e para a criação da obrigação de apresentação dos planos de conformidade.
Acessar a Resolução nº 23.755/2026
Tribunal Superior Eleitoral — “Google apresenta ao TSE plano de conformidade para as Eleições 2026” — 15 de setembro de 2026. Utilizada para as medidas declaradas pelo Google no YouTube, Busca e Gemini.
Acessar a publicação do TSE
Gauthier, Germain et al. — “The political effects of X’s feed algorithm” — Nature, 2026. Experimento sobre efeitos do feed algorítmico do X na exposição a conteúdo e em determinadas opiniões políticas.
Acessar o estudo na Nature
Nature — estudos sobre algoritmos do Facebook e exposição política — 2023. Utilizados para demonstrar que alterações no feed modificaram substancialmente o conteúdo visto pelos usuários, mas não produziram mudanças mensuráveis em várias atitudes políticas no experimento analisado.
Acessar o estudo sobre fontes politicamente alinhadas no Facebook
Nature — “Systematic partisan content skews in TikTok during the 2024 US elections” — 2026. Estudo experimental sobre diferenças partidárias na recomendação de conteúdos pelo TikTok durante a eleição americana.
Acessar o estudo na Nature
UNESCO — “Diretrizes para a governança das plataformas digitais”. Utilizada para contextualizar a necessidade de equilibrar enfrentamento à desinformação, transparência das plataformas, prestação de contas e proteção da liberdade de expressão.
Acessar as diretrizes da UNESCO
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