ALÉM DA MANCHETE

Responsáveis por uma das atividades mais indispensáveis ao funcionamento das cidades, os profissionais da limpeza urbana enfrentam riscos à saúde, desgaste físico, desvalorização salarial e invisibilidade social. A proposta de estabelecer um piso nacional de R$ 3.036, adicional de insalubridade e outras garantias trabalhistas coloca em discussão uma contradição brasileira: por que aqueles que tornam a vida urbana possível continuam tão pouco reconhecidos por sua contribuição à sociedade?

Todas as manhãs, antes que boa parte da população inicie suas atividades, milhares de trabalhadores já estão nas ruas recolhendo resíduos, varrendo calçadas, limpando espaços públicos e garantindo que as cidades mantenham condições mínimas de higiene e funcionamento. São profissionais que trabalham sob o sol, enfrentam chuvas, percorrem longas distâncias, realizam esforços físicos repetitivos e entram em contato com materiais que grande parte da sociedade prefere simplesmente esquecer depois de descartá-los. A presença desses trabalhadores é tão incorporada à rotina urbana que sua importância frequentemente passa despercebida, embora bastassem alguns dias de paralisação da coleta para que o acúmulo de resíduos demonstrasse a dimensão de sua contribuição para a saúde pública, o meio ambiente e a organização das cidades. Existe, portanto, uma contradição importante na maneira como a sociedade brasileira distribui reconhecimento e remuneração: atividades absolutamente indispensáveis à vida coletiva podem permanecer associadas a baixos salários, condições precárias e uma posição de reduzido prestígio social, enquanto sua ausência produziria consequências imediatas para milhões de pessoas.

Profissionais da limpeza urbana realizam serviços de varrição e conservação de espaços públicos na região central de São Paulo. Embora suas atividades sejam indispensáveis ao funcionamento das cidades, a categoria enfrenta desafios históricos relacionados à remuneração, às condições de trabalho e ao reconhecimento social. A proposta de regulamentação nacional reacende a discussão sobre a valorização daqueles que garantem diariamente a limpeza das ruas. Foto: Prefeitura de São Paulo/Reprodução.

É nesse contexto que o Projeto de Lei nº 4.146/2020, originalmente apresentado pela então deputada federal Mara Rocha e outros parlamentares, ganha relevância. A proposta estabelece um piso salarial nacional de R$ 3.036 para trabalhadores essenciais da limpeza urbana, prevê adicional de insalubridade em grau máximo, contempla a aposentadoria especial para profissionais do Regime Geral de Previdência Social submetidos a condições prejudiciais à saúde e determina a concessão de benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, conforme convenção ou acordo coletivo. Depois de percorrer diferentes comissões da Câmara dos Deputados, o projeto foi considerado aprovado pela Casa e encaminhado ao Senado Federal em março de 2026, onde ainda aguarda deliberação. Mais do que uma discussão sobre o valor de determinado piso salarial, a proposta representa uma oportunidade de examinar as condições materiais de uma categoria que participa diariamente da preservação da saúde coletiva e da infraestrutura urbana. Trata-se de compreender por que um serviço reconhecidamente essencial continua associado a situações de exploração e vulnerabilidade, e quais instrumentos podem contribuir para transformar esse reconhecimento em direitos efetivos.

Uma sociedade que depende dos garis, mas frequentemente ignora sua existência

O trabalho dos profissionais da limpeza urbana ocupa uma posição fundamental na organização das cidades modernas. A coleta regular de resíduos evita o acúmulo prolongado de materiais orgânicos e outros rejeitos nas vias públicas, reduz situações favoráveis à proliferação de vetores de doenças, contribui para a preservação de espaços de circulação e integra a estrutura de saneamento básico necessária ao funcionamento dos centros urbanos. A própria legislação brasileira reconhece essa importância. A Lei nº 11.445/2007, posteriormente modificada pelo Marco Legal do Saneamento de 2020, inclui a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos entre os serviços que compõem o saneamento básico, estabelecendo sua relação com a saúde pública, a conservação ambiental e as responsabilidades dos entes governamentais. Isso significa que a atividade exercida pelos garis não representa simplesmente uma função auxiliar ou secundária, mas integra um conjunto de serviços sem os quais a vida urbana se tornaria progressivamente insustentável.

Os dados do Censo Demográfico de 2022 ajudam a dimensionar a importância dessa estrutura. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 90,9% da população brasileira residia em domicílios atendidos por coleta direta ou indireta de lixo, percentual que havia sido de 76,4% em 2000 e 85,8% em 2010. O crescimento da cobertura demonstra a expansão de um serviço fundamental à infraestrutura sanitária nacional, mas também evidencia a dimensão da rede de trabalhadores necessária para sustentar seu funcionamento cotidiano. Não basta construir aterros, adquirir veículos ou organizar contratos administrativos: a operação depende de pessoas que recolhem, transportam, separam e encaminham os materiais descartados. A continuidade da coleta exige esforço humano, coordenação logística e exposição a condições ambientais e ocupacionais que não podem ser desconsideradas quando se avalia o custo do serviço. Os equipamentos são importantes, mas não substituem integralmente o trabalho daqueles que percorrem as ruas e realizam as atividades essenciais para que o sistema funcione.

Entretanto, a relevância econômica e sanitária dessa atividade nem sempre corresponde ao reconhecimento recebido pelos profissionais. O psicólogo social Fernando Braga da Costa, em pesquisa desenvolvida na Universidade de São Paulo, investigou a chamada invisibilidade pública a partir da experiência de trabalhar como gari em atividades de varrição. Sua dissertação de mestrado, apresentada em 2002, examinou como determinadas ocupações socialmente desvalorizadas podem produzir situações de humilhação e apagamento simbólico, nas quais o trabalhador deixa de ser reconhecido como indivíduo e passa a ser percebido apenas pela função que executa. A pesquisa, desenvolvida por meio de observação participante, contribuiu para demonstrar que a invisibilidade social não depende necessariamente da ausência física de alguém, mas pode ser produzida pelas relações de poder e pelas hierarquias associadas à divisão do trabalho. Em outras palavras, a sociedade enxerga a limpeza realizada, reconhece a utilidade das ruas conservadas e exige a continuidade do serviço, mas nem sempre direciona o mesmo reconhecimento às pessoas responsáveis por sua realização.

Essa contradição se torna ainda mais evidente quando consideramos que o desprestígio social não decorre da irrelevância da atividade, mas de uma hierarquia histórica que associa determinadas ocupações manuais a posições inferiores na estrutura econômica. O fato de uma profissão exigir menor escolaridade formal ou apresentar barreiras de ingresso diferentes daquelas existentes em outras carreiras não significa que seu trabalho possua menor importância coletiva, tampouco que seus profissionais devam ser submetidos a condições degradantes. A remuneração das ocupações é influenciada por diferentes fatores econômicos, incluindo qualificação, produtividade, oferta e demanda por trabalhadores, instituições e capacidade de negociação. Entretanto, esses mecanismos não garantem que o valor pago por uma atividade corresponda à sua importância para a sociedade. O trabalho dos garis constitui um exemplo dessa distância entre valorização econômica e necessidade social, pois sua contribuição ultrapassa a relação individual entre empregado e empregador e alcança diretamente as condições de vida da população.

O desgaste físico e os riscos que sustentam a limpeza das cidades

Uma das dimensões mais preocupantes do trabalho na limpeza urbana está relacionada às condições de saúde e segurança ocupacional. Diferentes atividades realizadas pela categoria envolvem exposição a resíduos orgânicos, objetos perfurocortantes descartados inadequadamente, materiais potencialmente contaminados, agentes biológicos, esforço físico intenso e riscos decorrentes da circulação de veículos. Os trabalhadores da coleta frequentemente precisam realizar movimentos repetitivos de levantamento e transporte de cargas, acompanhar deslocamentos de caminhões e executar suas tarefas em ambientes sobre os quais possuem controle limitado. Já os profissionais responsáveis pela varrição e conservação de áreas públicas podem permanecer longos períodos expostos ao calor, à radiação solar, à chuva e a exigências físicas contínuas. Esses riscos variam conforme a função, os equipamentos disponibilizados e a organização do serviço, mas demonstram que a limpeza urbana não pode ser compreendida como uma atividade de baixo risco simplesmente porque faz parte da rotina das cidades.

A gravidade dessas condições foi examinada pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), instituição pública federal dedicada à pesquisa e à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Em estudo técnico divulgado em 2023, pesquisadores analisaram a organização da coleta de resíduos urbanos e identificaram problemas relacionados à sobrecarga de atividades, metas elevadas impostas aos trabalhadores, transporte inadequado durante a coleta e manutenção precária de veículos. O relatório também destacou que mudanças na organização dos serviços, no desenho dos equipamentos e nos mecanismos de prevenção podem reduzir riscos ocupacionais. Essas constatações são especialmente importantes porque demonstram que o problema não se limita à natureza dos resíduos manipulados, mas envolve escolhas administrativas e empresariais sobre produtividade, equipamentos, dimensionamento das equipes e condições de execução do trabalho. A exploração pode se manifestar não apenas por salários reduzidos, mas também por exigências de produtividade incompatíveis com a segurança e pela transferência de riscos operacionais aos trabalhadores.

Quando uma equipe precisa cumprir trajetos extensos em tempo reduzido, a pressão sobre o desempenho pode favorecer práticas inseguras, intensificar o esforço físico e diminuir as oportunidades de recuperação durante o expediente. A utilização de caminhões compactadores, por exemplo, exige procedimentos específicos para o embarque, o desembarque e a movimentação dos trabalhadores, justamente porque a interação entre equipamentos de grande porte e pessoas em movimento produz riscos relevantes. A situação se agrava quando os resíduos são descartados de maneira inadequada pela própria população, especialmente no caso de vidros quebrados, seringas e outros objetos capazes de provocar ferimentos. Isso evidencia que a proteção dos profissionais não depende exclusivamente da conduta individual dos empregados, mas também da responsabilidade dos empregadores, do planejamento dos serviços, da fiscalização pública e da participação dos cidadãos na destinação adequada do lixo. A segurança na limpeza urbana constitui, portanto, uma responsabilidade coletiva, ainda que seus riscos mais imediatos sejam suportados por aqueles que executam diretamente a atividade.

O reconhecimento institucional desses problemas contribuiu para a criação da Norma Regulamentadora nº 38, dedicada especificamente à segurança e à saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A norma, que entrou em vigor em janeiro de 2024, estabelece requisitos relacionados a treinamento, equipamentos de proteção, veículos, condições sanitárias, vacinação, água potável e medidas de prevenção. Sua existência representa um avanço na definição de parâmetros mínimos para a proteção dos trabalhadores, mas a previsão normativa não assegura, por si mesma, que todas as condições sejam integralmente observadas na prática. A efetividade das regras depende de fiscalização, investimentos, organização das equipes e responsabilização em caso de descumprimento. É justamente por essa razão que a valorização profissional não pode ser reduzida a uma homenagem anual ou a declarações públicas sobre a importância dos garis: ela precisa estar presente nas condições concretas em que a atividade é executada.

O PL dos Garis: transformar reconhecimento em remuneração e direitos

A principal medida apresentada pelo Projeto de Lei nº 4.146/2020 é o estabelecimento de um piso salarial nacional de R$ 3.036 mensais para os trabalhadores essenciais da limpeza urbana. A criação desse patamar pretende reduzir diferenças remuneratórias e estabelecer uma referência mínima para profissionais que atuam em atividades de coleta de resíduos e conservação de áreas públicas. A proposta adquire importância especialmente quando consideramos que a remuneração da categoria pode variar significativamente entre municípios, empresas contratadas, instrumentos coletivos e diferentes formas de vínculo profissional. Um piso nacional representa uma tentativa de limitar a competição baseada exclusivamente na redução dos custos com mão de obra, embora sua eficácia dependa da definição de sua abrangência, da fiscalização e da capacidade de implementação. O valor previsto no texto encaminhado ao Senado é nominal, não havendo nele uma fórmula expressa de reajuste anual automático, circunstância que também merece atenção para evitar que a inflação comprometa progressivamente seu poder de compra.

O projeto também prevê o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros. Essa disposição é relevante porque reconhece que o exercício de determinadas funções envolve condições prejudiciais à saúde que justificam proteção remuneratória específica. Entretanto, é necessário esclarecer que o adicional de insalubridade não constitui uma criação inteiramente nova para a categoria. A Norma Regulamentadora nº 15 já contempla atividades de coleta e industrialização de lixo urbano entre aquelas que podem caracterizar exposição a agentes biológicos em grau máximo, observadas as condições legais aplicáveis. A novidade do projeto está em estabelecer uma previsão legislativa específica para os trabalhadores abrangidos, buscando consolidar o tratamento remuneratório da atividade. Também não seria adequado compreender o adicional como autorização para manter condições inseguras, pois nenhum pagamento elimina a obrigação de prevenir acidentes, reduzir exposições nocivas e fornecer equipamentos adequados.

Outra dimensão importante é a previsão de aposentadoria especial para trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social que exerçam atividades de coleta de resíduos e conservação de áreas públicas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. A medida reconhece que a exposição ocupacional a determinados agentes pode produzir desgaste e riscos incompatíveis com a aplicação indiferenciada das mesmas condições previdenciárias estabelecidas para outras atividades. Entretanto, a redação encaminhada ao Senado não significa a concessão automática de aposentadoria a todos os profissionais identificados como garis, independentemente de comprovação ou das demais exigências previdenciárias. A aplicação concreta desse direito precisa ser analisada em conjunto com as normas constitucionais e previdenciárias pertinentes, incluindo os requisitos de exposição efetiva e as condições exigidas para o benefício. Ainda assim, a inclusão da matéria no projeto demonstra a preocupação em considerar os efeitos cumulativos de uma atividade que, ao longo de muitos anos, pode comprometer a saúde dos trabalhadores.

A proposta contempla ainda benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, cujas condições deverão ser estabelecidas por convenção ou acordo coletivo. Essa distinção é importante porque o projeto não fixa individualmente o valor desses benefícios nem estabelece um modelo uniforme de prestação para todo o país. Ao remeter sua definição à negociação coletiva, reconhece a importância das entidades sindicais e dos instrumentos de representação dos trabalhadores, mas também torna parte da proteção dependente da capacidade de negociação e das condições de cada setor. O texto determina, adicionalmente, a observância das normas de segurança e medicina do trabalho e das regras aplicáveis ao transporte de trabalhadores durante a execução dos serviços. A importância dessas previsões está em compreender que a valorização profissional precisa envolver remuneração, saúde, segurança e proteção social, e não apenas um único indicador salarial.

O que significa falar em exploração no trabalho dos garis?

A utilização do conceito de exploração exige compreender a diferença entre a existência de uma relação de emprego e as condições concretas nas quais essa relação se desenvolve. O fato de um trabalhador receber salário por uma atividade socialmente necessária não significa, por si só, que esteja submetido a uma ilegalidade ou que todas as empresas do setor adotem práticas abusivas. Entretanto, a exploração pode ser discutida a partir da distribuição desigual de riscos, da intensidade das atividades exigidas, da baixa capacidade de negociação e da distância entre os benefícios sociais produzidos pelo trabalho e as condições materiais asseguradas aos profissionais. Quando uma categoria desempenha funções indispensáveis, mas enfrenta situações documentadas de sobrecarga, metas excessivas, baixa remuneração e exposição a riscos ocupacionais, existe fundamento para questionar se a organização econômica do serviço distribui adequadamente seus custos e benefícios.

Essa discussão também pode ser compreendida a partir da crítica formulada por Karl Marx à organização das relações de produção, especialmente no que se refere à apropriação dos resultados do trabalho e à posição subordinada dos trabalhadores na estrutura econômica. Embora os serviços de limpeza urbana apresentem características específicas, incluindo contratos públicos, prestação direta por municípios e atuação de empresas privadas, o debate sobre exploração permanece pertinente quando se examina quem determina o ritmo da atividade, quem controla os recursos produtivos e quem suporta os riscos de seu funcionamento. A limpeza urbana constitui uma atividade necessária à reprodução cotidiana da sociedade: sem ela, as condições sanitárias se deterioram e diversos setores econômicos passam a enfrentar dificuldades adicionais. Apesar disso, a indispensabilidade do serviço não assegura automaticamente maior poder de negociação aos profissionais responsáveis por executá-lo. A organização coletiva, a fiscalização trabalhista e a legislação tornam-se, portanto, instrumentos importantes para limitar desequilíbrios de poder presentes nas relações de trabalho.

A contratação de empresas terceirizadas acrescenta outra dimensão a essa discussão. Diversos municípios organizam a coleta e a conservação urbana por meio de contratos com prestadores privados, responsáveis por contratar trabalhadores, adquirir equipamentos e executar os serviços conforme condições previamente estabelecidas. Esse modelo não produz necessariamente precarização, pois seus resultados dependem da qualidade da contratação, da fiscalização e dos critérios utilizados para avaliar o desempenho. Entretanto, contratos excessivamente concentrados no menor preço, sem parâmetros adequados de segurança e qualidade, podem criar incentivos para a redução de custos mediante equipes insuficientes, equipamentos inadequados ou intensificação das atividades. Por isso, a responsabilidade pela proteção dos garis não pode ser atribuída exclusivamente às empresas empregadoras. Os municípios, enquanto responsáveis pela organização e fiscalização de serviços públicos de interesse local, também possuem papel decisivo na definição das condições contratuais que orientam a prestação desses serviços.

A questão envolve ainda a posição ocupada pelas mulheres na limpeza urbana. Pesquisas acadêmicas sobre trabalhadoras da categoria demonstram que desigualdades de gênero, raça e posição socioeconômica podem se combinar, produzindo formas particulares de vulnerabilidade e invisibilidade. Essas relações não devem ser tratadas como características homogêneas de todas as profissionais, mas revelam que a experiência do trabalho varia conforme diferentes condições sociais. Para parte das trabalhadoras, as exigências físicas da profissão também se acumulam com responsabilidades domésticas e atividades de cuidado não remuneradas, ampliando o desgaste cotidiano. Uma política de valorização capaz de considerar essas diferenças precisa ir além da definição de um piso salarial, incorporando condições adequadas de saúde, segurança, acesso a instalações sanitárias, combate à discriminação e respeito à dignidade de todos os profissionais.

Por que a valorização dos garis também é uma questão de saúde pública?

O reconhecimento da importância dos garis precisa ultrapassar a dimensão individual da relação de emprego. A limpeza urbana produz benefícios coletivos que não são integralmente apropriados por um único usuário ou estabelecimento, pois sua realização contribui para a conservação dos espaços públicos, a proteção ambiental e a redução de situações que favorecem a disseminação de doenças. Trata-se de uma atividade cuja relevância se manifesta justamente na prevenção de problemas que poderiam afetar amplamente a sociedade. A ausência de coleta adequada pode contribuir para o acúmulo de resíduos, a obstrução de dispositivos de drenagem e a formação de ambientes favoráveis à proliferação de determinados vetores, dependendo das condições locais. O funcionamento regular do serviço, portanto, integra a infraestrutura sanitária necessária à preservação da saúde coletiva.

Essa característica produz uma contradição econômica importante. O valor social de um serviço não corresponde necessariamente à remuneração recebida pelas pessoas que o executam, especialmente quando seus benefícios se distribuem por toda a população. A existência de ruas limpas favorece moradores, comerciantes, estabelecimentos de saúde, escolas, empresas e diferentes atividades urbanas, mas os profissionais responsáveis por manter essas condições podem permanecer submetidos a estruturas salariais pouco favoráveis. Isso não significa que os salários devam ser determinados exclusivamente pela essencialidade percebida de determinada ocupação, pois a organização da economia envolve múltiplos critérios de remuneração. Entretanto, demonstra que a definição de políticas públicas precisa considerar benefícios coletivos que não aparecem diretamente na relação contratual entre o trabalhador e seu empregador. Uma sociedade pode depender profundamente de uma atividade e, ainda assim, oferecer remuneração insuficiente para assegurar condições materiais adequadas a quem a desempenha.

Por essa razão, discutir o PL dos Garis também significa discutir os mecanismos de financiamento do saneamento básico e das políticas urbanas. Os municípios precisam organizar serviços permanentes de limpeza, enquanto os contratos e estruturas administrativas devem assegurar continuidade operacional, qualidade e proteção dos trabalhadores. A valorização salarial não elimina a necessidade de planejar a coleta, modernizar equipamentos, aprimorar os sistemas de destinação de resíduos ou ampliar a educação ambiental. Pelo contrário, essas dimensões podem ser tratadas de maneira complementar. A melhoria das condições de trabalho, quando acompanhada de gestão eficiente e investimentos adequados, pode contribuir para serviços mais seguros e sustentáveis, ainda que os resultados dependam das características de cada município. A discussão deixa de ser simplesmente quanto custa pagar melhor aos garis e passa a incluir os custos econômicos, sanitários e humanos de manter serviços essenciais organizados sob condições inadequadas.

O argumento fiscal: quanto custa garantir melhores condições aos trabalhadores?

Uma das principais objeções à proposta está relacionada ao seu impacto financeiro sobre os municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou estimativas de que a instituição de um piso salarial nacional, associada ao adicional de insalubridade e a determinadas alterações na jornada, poderia produzir despesas adicionais de bilhões de reais anualmente. Em levantamento utilizado durante a tramitação na Câmara, a entidade estimou aproximadamente R$ 5,9 bilhões por ano para um cenário que contemplava jornada de 36 horas semanais, piso correspondente a dois salários mínimos e adicional de insalubridade em grau máximo. É importante observar que essa estimativa se referia a uma versão anterior da proposta e não deve ser tratada automaticamente como o custo definitivo do texto encaminhado ao Senado, que não reproduziu expressamente a previsão de jornada reduzida. Ainda assim, a preocupação apresentada pelos municípios merece ser examinada, especialmente diante das diferenças de arrecadação, capacidade administrativa e disponibilidade de recursos entre as cidades brasileiras.

O reconhecimento desse impacto, entretanto, não encerra a discussão sobre a pertinência da valorização profissional. A sustentabilidade das finanças municipais constitui uma preocupação legítima, pois a ampliação de despesas permanentes exige planejamento e capacidade de financiamento. Entretanto, a existência de custos adicionais não demonstra, isoladamente, que uma política de proteção trabalhista seja inadequada. O orçamento público expressa escolhas distributivas e precisa compatibilizar diferentes responsabilidades, incluindo educação, saúde, infraestrutura, saneamento e remuneração dos profissionais responsáveis pela execução dos serviços. Quando uma atividade é considerada essencial, torna-se necessário discutir quais recursos devem ser destinados à preservação de sua continuidade e à proteção daqueles que a executam. Isso não significa que todos os municípios disponham imediatamente de condições equivalentes para implementar um novo piso, mas evidencia a necessidade de mecanismos de transição, avaliação de impactos e coordenação federativa.

O texto enviado ao Senado prevê que a União poderá utilizar recursos vinculados ao Fundo Social instituído pela Lei nº 12.351/2010 como fonte de assistência financeira aos entes federados para implementação do piso nacional, preservadas as parcelas destinadas à educação. A previsão representa uma possibilidade de participação federal no financiamento da medida, mas não estabelece, por si só, transferências automáticas ou uma fonte integralmente garantida para todos os municípios. Por essa razão, a discussão sobre o projeto deveria considerar também como seria organizada a assistência financeira, quais critérios orientariam sua distribuição e como seriam evitadas desigualdades entre localidades de diferentes capacidades fiscais. A implementação de um direito nacional exige, em muitos casos, instrumentos capazes de compatibilizar a proteção dos trabalhadores com a realidade administrativa dos entes responsáveis por sua execução.

A oposição entre responsabilidade fiscal e valorização profissional precisa, portanto, ser examinada com cuidado. Uma política que desconsidere integralmente as condições orçamentárias pode enfrentar dificuldades de implementação, mas uma política fiscal que trate a remuneração dos trabalhadores essenciais apenas como despesa a ser contida também corre o risco de ignorar o papel desses profissionais na prestação de serviços públicos indispensáveis. O desafio consiste em construir uma solução financeiramente sustentável sem transformar os trabalhadores na variável permanente de ajuste das contas municipais. Se a limpeza urbana constitui uma obrigação do poder público, sua organização precisa incorporar o custo de manter equipes adequadamente remuneradas, protegidas e equipadas, em vez de tratar esses elementos como despesas secundárias diante da necessidade de funcionamento do serviço.

A regulamentação não resolve tudo, mas pode modificar uma relação historicamente desigual

A aprovação de um piso salarial nacional e de garantias específicas não eliminaria automaticamente as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da limpeza urbana. Os riscos ocupacionais continuariam exigindo investimentos em equipamentos, fiscalização e organização adequada dos serviços; os problemas de discriminação e invisibilidade social demandariam transformações culturais e institucionais; e a efetividade das garantias dependeria da aplicação da legislação e do acompanhamento das condições concretas de trabalho. Também seria necessário esclarecer questões de abrangência, especialmente diante da coexistência de empregados contratados pela CLT, trabalhadores vinculados a empresas prestadoras de serviços e servidores públicos submetidos a regimes estatutários próprios. A existência de diferentes vínculos torna fundamental que os efeitos da futura legislação sejam definidos de maneira juridicamente consistente, evitando interpretações que prometam direitos automáticos a todos os profissionais sem considerar os regimes aplicáveis.

Apesar dessas limitações, a proposta representa uma oportunidade de estabelecer referências nacionais de valorização e proteção para uma categoria cuja importância social permanece superior ao reconhecimento frequentemente recebido. O piso salarial pode contribuir para reduzir determinadas diferenças remuneratórias; a previsão de insalubridade reforça a preocupação com as condições nocivas da atividade; e as disposições sobre segurança, benefícios e previdência ampliam o debate sobre a necessidade de uma proteção mais abrangente. O sucesso de uma eventual legislação, contudo, dependeria não apenas de sua aprovação, mas também da construção de mecanismos capazes de assegurar sua implementação, de promover negociação coletiva efetiva e de responsabilizar aqueles que descumprirem os direitos estabelecidos.

Há também uma dimensão simbólica que não deve ser ignorada. Ao reconhecer legislativamente a importância dos trabalhadores da limpeza urbana, o Estado sinaliza que a contribuição desses profissionais não pode ser avaliada exclusivamente pelo baixo prestígio historicamente atribuído à ocupação. Entretanto, o reconhecimento simbólico precisa produzir consequências materiais para não permanecer restrito ao discurso. Homenagens, campanhas de valorização e manifestações públicas de respeito possuem importância, mas não substituem salários adequados, equipamentos seguros, jornadas compatíveis com as exigências físicas da atividade e condições dignas de trabalho. Uma sociedade que celebra seus profissionais essenciais apenas em ocasiões específicas, enquanto tolera situações de risco e desvalorização, revela uma distância importante entre aquilo que declara valorizar e aquilo que efetivamente assegura.

Uma cidade limpa não deveria depender de trabalhadores desvalorizados

O debate sobre o Projeto de Lei nº 4.146/2020 oferece uma oportunidade de repensar o modo como a sociedade brasileira reconhece o trabalho daqueles que sustentam silenciosamente seu funcionamento cotidiano. A coleta de resíduos e a conservação dos espaços públicos são atividades que produzem benefícios permanentes para milhões de pessoas, mas cuja execução envolve esforços, riscos e responsabilidades frequentemente desconsiderados nas discussões sobre valorização profissional. Os estudos da Fundacentro, as pesquisas sobre invisibilidade social e os dados referentes à expansão da coleta de lixo demonstram que não estamos diante de uma atividade marginal à organização econômica, mas de um serviço fundamental à infraestrutura e à saúde coletiva. A contradição está em reconhecer sua indispensabilidade quando ele deixa de funcionar, mas frequentemente subestimar as necessidades de quem o realiza enquanto tudo parece transcorrer normalmente.

A valorização dos garis não deveria depender apenas da constatação de que a cidade entraria em dificuldades sem sua presença. A proteção dos trabalhadores possui importância própria, fundada na dignidade humana, na preservação da saúde e na necessidade de estabelecer condições adequadas para o exercício profissional. Entretanto, o caráter essencial da atividade torna ainda mais evidente a insuficiência de uma organização econômica que admite situações documentadas de sobrecarga, baixos salários e exposição a riscos. Não se trata de exigir que todas as profissões recebam remuneração idêntica, mas de reconhecer que o funcionamento da sociedade depende de diferentes formas de trabalho, incluindo aquelas frequentemente desvalorizadas por sua natureza manual ou pela posição ocupada pelos profissionais na estrutura social.

O avanço do projeto no Congresso Nacional não elimina a necessidade de discutir seus custos, seus mecanismos de financiamento e suas consequências para a prestação dos serviços. Essas questões são legítimas e precisam ser enfrentadas de maneira transparente. Entretanto, a mesma seriedade aplicada à avaliação dos impactos orçamentários deveria orientar a análise dos custos humanos da precarização e dos benefícios coletivos associados à proteção dos trabalhadores. A economia dos serviços públicos não pode ser compreendida exclusivamente a partir da redução das despesas imediatas, especialmente quando sua continuidade depende da saúde, da segurança e da capacidade de trabalho de pessoas submetidas diariamente a condições exigentes.

A discussão sobre os garis revela, finalmente, uma pergunta mais ampla sobre a própria organização da sociedade: por que tantas atividades indispensáveis à vida coletiva continuam recebendo reconhecimento econômico e social tão limitado? A resposta envolve relações históricas de desigualdade, mecanismos de remuneração, estruturas institucionais e escolhas políticas sobre a distribuição dos recursos. O PL 4.146/2020 não resolverá sozinho essas contradições, mas permite colocá-las em evidência e discutir medidas concretas para reduzir parte de seus efeitos.

Uma sociedade que depende diariamente do trabalho dos garis não deveria reconhecer sua importância apenas quando o lixo deixa de ser recolhido. O verdadeiro reconhecimento precisa existir enquanto eles estão nas ruas, enfrentando o desgaste e os riscos que tornam possível a rotina de todos os demais. Afinal, a dignidade de uma cidade não está apenas na limpeza de seus espaços, mas também nas condições de vida daqueles que trabalham para mantê-los limpos.

FONTES

Senado Federal — Projeto de Lei nº 4.146/2020 e situação da tramitação. Página oficial que apresenta a proposta de regulamentação das atividades de coleta de resíduos e conservação de áreas públicas, incluindo o piso salarial, as garantias trabalhistas e a tramitação legislativa. Permite acompanhar o andamento do texto, ainda pendente de deliberação no Senado em novembro de 2026. Consultar a tramitação do projeto.

Senado Federal — Texto legislativo encaminhado pela Câmara dos Deputados. Documento que apresenta a redação efetivamente enviada ao Senado em março de 2026, contendo as disposições sobre piso salarial, insalubridade, aposentadoria especial, benefícios e financiamento. Foi utilizado como referência principal para descrever o alcance jurídico da proposta. Ler o projeto na íntegra.

Câmara dos Deputados — Aprovação da proposta de piso salarial para garis. Reportagem oficial publicada em 18 de março de 2026 sobre a conclusão da tramitação na Câmara, o encaminhamento ao Senado e as discussões relativas às condições de trabalho e à remuneração dos profissionais da limpeza urbana. Consultar a reportagem da Câmara.

Fundacentro — Condições de trabalho e saúde dos coletores de lixo urbano. Apresentação de estudo técnico que identifica problemas de sobrecarga, metas elevadas, transporte inadequado e manutenção precária de veículos na coleta de resíduos. A pesquisa fundamenta a discussão sobre riscos ocupacionais, organização do trabalho e necessidade de medidas de prevenção. Consultar o estudo da Fundacentro.

Ministério do Trabalho e Emprego — Norma Regulamentadora nº 38. Regulamentação específica sobre saúde e segurança nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, incluindo medidas relacionadas a equipamentos, veículos, treinamento, vacinação e condições sanitárias. Consultar as normas de segurança.

Ministério do Trabalho e Emprego — Norma Regulamentadora nº 15. Documento que estabelece critérios de caracterização das atividades insalubres, incluindo disposições relativas à exposição a agentes biológicos em operações com lixo urbano. Permite compreender a diferença entre a proteção normativa já existente e as garantias previstas no projeto de lei. Consultar a regulamentação da insalubridade.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — Censo Demográfico 2022 e coleta de lixo. Dados oficiais sobre o atendimento da população brasileira pelos serviços de coleta direta e indireta de resíduos, incluindo a evolução da cobertura e as desigualdades regionais. As informações demonstram a dimensão social e sanitária do serviço prestado pelos profissionais da limpeza urbana. Consultar os dados do Censo.

Universidade de São Paulo — Invisibilidade pública e humilhação social no trabalho dos garis. Divulgação de pesquisa do psicólogo Fernando Braga da Costa, desenvolvida a partir de observação participante em atividades de varrição. O estudo examina como determinadas profissões sofrem processos de desvalorização e apagamento social, apesar de sua importância para o funcionamento coletivo. Conhecer a pesquisa da USP.

Universidade de São Paulo — Marginalizados, mas essenciais: os garis no discurso institucional. Artigo acadêmico publicado na revista Organicom que analisa como a comunicação institucional representa os trabalhadores da limpeza urbana e de que maneira o reconhecimento público pode coexistir com processos históricos de marginalização. Ler a pesquisa acadêmica.

Universidade Estadual de Londrina — Desigualdades sociais e de gênero no trabalho das garis. Estudo publicado na revista Mediações sobre a interação entre desigualdades de gênero, raça, posição socioeconômica e condições de trabalho na limpeza urbana. Oferece fundamentos para compreender diferentes formas de vulnerabilidade experimentadas por profissionais da categoria. Consultar o artigo científico.

Confederação Nacional de Municípios — Impactos financeiros da proposta de piso para garis. Levantamento que apresenta preocupações fiscais dos municípios com a implementação de pisos nacionais e outras mudanças trabalhistas. A entidade estimou impacto anual de aproximadamente R$ 5,9 bilhões para uma das versões discutidas durante a tramitação legislativa. Consultar a avaliação da CNM.

Câmara dos Deputados — Debate técnico sobre o financiamento do piso salarial. Registro de audiência da Comissão de Finanças e Tributação realizada em junho de 2025, na qual foram apresentados cenários de impacto fiscal e discutidas as diferenças entre versões da proposta. Permite contextualizar os desafios financeiros e a necessidade de distinguir as estimativas anteriores da redação efetivamente encaminhada ao Senado. Consultar o debate legislativo.

Câmara dos Deputados — Marco Legal do Saneamento Básico. Texto atualizado da Lei nº 11.445/2007, que reconhece a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos como componentes do saneamento básico, estabelecendo sua relação com a saúde pública, a proteção ambiental e a responsabilidade dos entes governamentais. Consultar a legislação.